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jan/10

Brasil lidera em regras ambientais. Mas só no papel

Postado por Globo Minas. Assuntos: Dicas

A conferência climática COP15, realizada em dezembro, na Dinamarca, foi considerada por quase todos os envolvidos como um retumbante fracasso, devido à falta de acordo dos líderes mundiais sobre reduções na emissão de gases poluentes. Para o Brasil, porém o anuncio realizado na ocasião – e consolidado dias depois, com o lançamento da Política Nacional de Mudanças Climáticas – de corte unilateral de até 38,9% no lançamento de gás carbônico (CO2) na atmosfera até 2020 colocou o país na berlinda global das discussões climáticas. Em conjunto com outras medidas – a própria Política e o Fundo Amazônia, por exemplo – o resultado é que hoje o Brasil é considerado como dono de uma das legislações ambientais mais avançadas do planeta. Por outro lado, ainda padece de eficácia na aplicação prática dessas mesmas leis.

“A COP15 mostrou que o Brasil voltou à liderança nas discussões climáticas, como já havia feito durante reuniões globais anteriores como a Rio-92. Fomos um dos poucos países a apresentar metas de corte de gases e a incorporá-las à legislação”, afirma Werner Grau, advogado especializado em direito ambiental do escritório Pinheiro Neto. Segundo ele, esse arcabouço legislativo coloca o Brasil em posição de destaque mundial. “A gente uso isso muito bem para vender nosso peixe, especialmente em nossos pontos fortes”, diz, classificando as áreas de políticas de fiscalização, comando e controle como destaque. Rômulo Sampaio, doutor em direito ambiental e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), concorda e diz que “as ações do Brasil na área legislativa ambiental colocal o país em posição privilegiada diante de outras nações”. Por sua vez, ele aponta as normas relativas à poluição do ar e a gestão de recursos hídricos como os pontos fortes. Por outro lado, para Grau, da Pinheiro Neto, o país ainda precisa melhorar no segmento de incentivos fiscais a fontes alternativas, como a energia eólica. “Na maior parte dos quesitos, especialmente em relação às mudanças ambientais, estamos muito à frente. Mas ainda ficamos atrás de países como Alemanha na questão do incentivo”, completa.

Os governos estaduais também intensificaram a aplicação de medidas que visam a proteção do meio ambiente ao logo de 2009. O Rio de Janeiro, por exemplo, sancionou a lei para eliminar sacolas plásticas. Minas Gerais e São Paulo assinaram legislação para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. O Paraná conta com u imposto ecológico há 18 anos para compensar regiões que não podem crescer por limitações ambientais.

Apesar do arcabouço teórico avançado, o Brasil ainda enfrenta o desafio de fazer com que as leis saiam do papel. Sampaio, da FGV, diz que há um atraso significativo entre “o que está escrito e a aplicação de normas”. Para o advogado do Pinheiro Neto, “No papel nosso sistema é muito bom, mas na prática ainda há uma série de imperfeições”.

Um dos exemplos desse problema é o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, cuja construção deverá atrasar em um ano por falta de licença ambiental. “A concessão de licenças ambientais é sem dúvida o principal ponto crítico. O grande problema é que tudo acaba no Judiciário, o que eterniza a disputa”, diz Grau. Ele diz enxergar nos embates um “maniqueísmo inexistente” entre o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente. “Esses dois lados se digladiam como se um excluísse o outro. Não vejo por que eles não podem conviver”, finaliza.

Gestão do lixo ainda é um dos pontos fracos

A gestão dos resíduos sólidos, ou seja, do lixo, ainda é um dos pontos mais críticos no Brasil em legislação ambiental. Rômulo Sampaio, que ministra aulas de Direito na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, comenta que este segmento ainda está muito atrasado quando comparado com o mesmo setor de outros países. “Há conflitos políticos no Brasil por a gestão de resíduos envolver várias instâncias de poder”, comenta.

Além disso, Sampaio afirma que o fato de os lixões ou aterros sanitários estarem sempre distantes dos centros urbanos, afastam o interesse do povo sobre o assunto. “Não há visibilidade, por isso ignoram o problema e não cobram soluções”, explica. Ações neste sentido são escassas nos estados brasileiros, porém, para reduzir a quantidade de lixo despejados, por meio de conscientização da população, o município do Rio de Janeiro lançou o ‘Lixômetro’, um medidor eletrônico para contabilizar a quantidade de resíduos despejados pela população. Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, a intenção é reduzir em 8% a quantidade de lixo gerada pela capital fluminense. Na última semana, por exemplo, o Lixômetro somou 20 mil toneladas de resíduos recolhidos. Dividido pelo número de habitantes do estado, isto representa um despejo médio de 487 gramas diárias para cada morador fluminense.

Fatos importantes

- Lei de Mudança Climática, sancionada pelo presidente Lula, não prevê a redução no uso do petróleo em território nacional.
- Especialistas consideram medida perigosa para o desenvolvimento dos combustíveis renováveis.
- Gestão das águas e poluição do ar são pontos bem definidos na legislação ambiental nacional.
- Resíduos sólidos são apontados como um gargalo importante na gestão ambiental brasileira. O fato de os lixões estarem distantes dos centros urbanos afasta o interesse do povo em mitigar o problema.

Brasil verde

Governos criam programas e legislações a favor da sustentabilidade

Amazonas: Governo federal cria Fundo Amazônia com finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

Rondônia: aplica imposto ecológico para regiões que não podem crescer por causa de restrições ambientais.

Tocantins: aplica o imposto ecológico nas áreas em que não pode crescer por causa das restrições ambientais.

Amapá: aplica o imposto ecológico nas áreas em que não pode crescer por causa das restrições ambientais.

Ceará: estado intensifica campanha de Programa Selo Município Verde, do governo do estado.

Pernambuco: aplica o imposto ecológico nas áreas em que não pode crescer por causa das restrições ambientais.

Minas Gerais: medidas lançadas em dezembro de 2009 visam a redução de emissões de gases de efeito estufa no estado,

Espírito Santo: lei estadual prevê que 3% dos royalties do petróleo são destinados ao fundo do Meio Ambiente para preservar nascentes e berços de rios.

Rio de Janeiro: Lei estadual de julho de 2009 para substituir sacolas plásticas do comércio em até três anos.

São Paulo: lei estadual de novembro de 2009 prevê redução em até 20% dos gases de efeito estufa até 2020.

Centro-oeste: governo planeja criação do Fundo Cerrado, aos moldes do Fundo Amazônia.

Distrito Federal (Planalto): presidente Lula sanciona Lei de Mudanças Climáticas.

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: aplicam o imposto ecológico nas áreas em que não pode crescer por causa das restrições ambientais.

Paraná: conta com imposto ecológico há 18 anos, como compensação fiscal para regiões que não podem crescer por causa de restrições ambientais.

Rio Grande do Sul: estado trabalho na criação de Novo Código Ambiental.

Reportagem: Marcelo Cabral e Roberta Scrivano
Do Brasil Econômico, edição de 8 de janeiro 2010
www.brasileconomico.com.br

Esse post foi publicado de quarta-feira, 20 de janeiro de 2010 às 15:14, e arquivado em Políticas Ambientais. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.